Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

18/04/2018

Número do Protocolo

15

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 5/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Indexação

Observação

Data Votação: 26 de Abril de 2018