Lei nº 524 de 15 de Março de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

524

Ano

2019

Data

15/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Cria o Programa "Amigos da Educação e dá outras providências".

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