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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 531 2019 22 de Março de 2019 Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 530 2019 22 de Março de 2019 Concede nova remuneração ao Coordenador do Centro Ótico e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 529 2019 22 de Março de 2019 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de Vigias, Porteiros e ASG para atender as necessidades do município. Norma sem alterações posteriores.
Lei 528 2019 22 de Março de 2019 Modifica o § 2º do art. 42 da Lei municipal 247/2006.
Lei 527 2019 22 de Março de 2019 Modifica o inciso III do Art. 42 da Lei Municipal 247/2006.
Lei 526 2019 22 de Março de 2019 Acresce o inciso I, ao § 1º do Art. 3º da Lei Municipal 247/2006.
Lei 525 2019 15 de Março de 2019 Institui o Projeto "Muito mais Educação" no âmbito do município de Doutor Severiano/RN. Norma sem alterações posteriores.
Lei 524 2019 15 de Março de 2019 Cria o Programa "Amigos da Educação e dá outras providências". Norma sem alterações posteriores.
Portaria 7 2019 19 de Fevereiro de 2019 Concede diária. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 6 2019 18 de Fevereiro de 2019 Concede diária. Norma sem alterações posteriores.