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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 525 2019 15 de Março de 2019 Institui o Projeto "Muito mais Educação" no âmbito do município de Doutor Severiano/RN. Norma sem alterações posteriores.
Lei 524 2019 15 de Março de 2019 Cria o Programa "Amigos da Educação e dá outras providências". Norma sem alterações posteriores.
Portaria 7 2019 19 de Fevereiro de 2019 Concede diária. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 6 2019 18 de Fevereiro de 2019 Concede diária. Norma sem alterações posteriores.
Lei 523 2019 31 de Janeiro de 2019 Concede aumento de remuneração aos Servidores que menciona. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 5 2019 25 de Janeiro de 2019 Concede Diária. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 4 2019 3 de Janeiro de 2019 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 3 2019 3 de Janeiro de 2019 Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 2 2019 3 de Janeiro de 2019 Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 1 2019 2 de Janeiro de 2019 Nomeia Contador da Câmara Municipal de Doutor Severiano. Norma sem alterações posteriores.