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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 549 2019 25 de Novembro de 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2020 e determina outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 548 2019 25 de Novembro de 2019 Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei 547 2019 18 de Novembro de 2019 Institui o Fundo Municipal de Fomento ao empreendedorismo - Crescer, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 546 2019 8 de Novembro de 2019 Cria tarifa zero de água e esgoto e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 545 2019 31 de Outubro de 2019 Altera a Lei Municipal nº. 491/2017, cria o cargo que menciona, fixa remuneração inicial e dá outras providências.
Lei 544 2019 28 de Outubro de 2019 Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 543 2019 18 de Outubro de 2019 Fixa valor dos serviços e tarifas de água e esgoto do SAAE e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 542 2019 18 de Outubro de 2019 Autoriza o Município a desapropriar para os fins que especifica. Norma sem alterações posteriores.
Lei 541 2019 18 de Outubro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com órgãos do Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 540 2019 14 de Outubro de 2019 Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispões sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.