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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 518 2018 18 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 517 2018 11 de Setembro de 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 10 2018 7 de Agosto de 2018 CONCEDE DIÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 9 2018 17 de Julho de 2018 CONCEDE DIÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 516 2018 13 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 8 2018 13 de Julho de 2018 DETERMINA RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 7 2018 15 de Junho de 2018 CONCEDE DIÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 515 2018 23 de Março de 2018 ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 49-C DA LEI MUNICIPAL Nº. 455/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 6 2018 21 de Março de 2018 CONCEDE DIÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 514 2018 19 de Março de 2018 ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.